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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9909 Estatuto do Idoso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
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