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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
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