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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
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