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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
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