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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
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