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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
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