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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10696 Professor Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10854 Auditores Fiscais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10877 Policiais Civis Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10325 Regime Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10326 Ingresso e Concurso Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10328 Reintegração Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10689 Correção da Tabela Não Não
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