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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10703 Índice de 11,98% Não Sim
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