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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10214 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10213 Parlamentares Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10206 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10204 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10203 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10200 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10199 Promoção Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9752 Rufianismo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10196 Afastamento Não Sim
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