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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10935 Desclassificação Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
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