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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10935 Desclassificação Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10935 Desclassificação Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10935 Desclassificação Sim Não
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