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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
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