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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9970 Pobreza Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9970 Pobreza Não Sim
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