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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9970 Pobreza Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9970 Pobreza Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9970 Pobreza Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9970 Pobreza Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9970 Pobreza Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9970 Pobreza Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9970 Pobreza Não Não
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