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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10297 Teto Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10875 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9532 Caução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10249 Salário-Família Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
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