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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10133 Direito de Preempção Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10138 Controle de Preços Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10139 Controle de Abastecimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10140 Importações Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10144 Incentivo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10147 Venda Casada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10148 Preços Predatórios Não Sim
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