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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5989 Parcelamento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5989 Parcelamento Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5989 Parcelamento Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5989 Parcelamento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5989 Parcelamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5989 Parcelamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5989 Parcelamento Sim Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5989 Parcelamento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5989 Parcelamento Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5988 Carta de fiança Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5988 Carta de fiança Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5988 Carta de fiança Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5988 Carta de fiança Sim Não
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