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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10355 Transferência para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10351 Agregação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10350 Licenças Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10340 Indenizações Regulares Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10339 Férias Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10687 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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