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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6175 Cumulação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6179 Conversão Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não
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