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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
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