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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9909 Estatuto do Idoso Não
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