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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
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