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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Sim
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