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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11820 Entidades de atendimento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11819 Classificação indicativa Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11570 Requisição de Servidor Não
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