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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7664 Dissolução Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9970 Pobreza Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
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