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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
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