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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
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