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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10251 Provisória Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10250 Pensão Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11703 Habeas Corpus Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
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