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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10233 Redistribuição Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10232 Reversão Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
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