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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11739 Exceção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10290 Gratificação de Incentivo Sim
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