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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10883 Fruição / Gozo Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10301 Férias Sim
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