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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3621 Poluição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10287 Jornada de Trabalho Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Sim
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