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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10497 Subsídios Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11753 Convenção Partidária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10323 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10312 Piso Salarial Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
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