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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5972 Municipais Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
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