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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
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