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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
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