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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10444 Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10444 Posse Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10444 Posse Não Não
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