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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10444 Posse Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10444 Posse Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10444 Posse Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10444 Posse Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10444 Posse Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10444 Posse Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10444 Posse Não Não
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