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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8873 Representação em Juízo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10827 Ocultação de urna Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
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