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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7798 Quanto à Carga Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5844 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
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