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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10915 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10915 Aborto Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10915 Aborto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10915 Aborto Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10915 Aborto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10915 Aborto Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10915 Aborto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
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