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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
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