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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
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