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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
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