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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
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