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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
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