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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
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