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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
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