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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
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