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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
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